Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2005

Organização dos horários dos professores

Organização dos horários dos professores - 14 de Dezembro de 2005

Na sequência das reuniões realizadas com todos os presidentes dos conselhos executivos de todos os agrupamentos de escolas do país e da assinatura de protocolos com algumas organizações sindicais, o Ministério da Educação tomou a iniciativa de clarificar algumas questões relativas aos horários dos professores.

A generalização da escola a tempo inteiro implica o prolongamento de horário dos jardins de infância e das escolas do 1.º ciclo até às 17h30 e a ocupação educativa dos alunos do ensino básico durante todo o horário escolar.

Neste sentido, cabe aos órgãos de gestão das escolas a responsabilidade pela organização dos recursos e das actividades pedagógicas, com o objectivo de garantir a ocupação dos alunos durante todo o tempo de permanência na escola, bem como a oferta de oportunidades de complemento curricular e de reforço das aprendizagens.

Para tal, a organização da componente não lectiva de trabalho dos docentes nas escolas deve ser definida tendo em conta alguns parâmetros.

Estabelecimentos do pré-escolar e 1.º ciclo

A componente não lectiva dos educadores de infância e dos professores do 1.º ciclo titulares de turma destina-se à realização de reuniões e à supervisão das actividades extracurriculares, sendo que a supervisão, definida de acordo com o planeamento e a programação das referidas actividades, inclui o acompanhamento da sua realização.

Para assegurar o prolongamento dos horários, as escolas devem recorrer aos docentes sem componente lectiva atribuída e a outros recursos afectos aos agrupamentos.

Quando os recursos existentes não forem suficientes, o Ministério da Educação (ME) apoiará as escolas que o solicitem justificadamente, disponibilizando meios adicionais, a partir de Janeiro, para uma melhor concretização do prolongamento do horário.

Para proporcionar actividades como desporto escolar, expressão musical ou plástica, os conselhos executivos podem estabelecer protocolos com as autarquias, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou associações de pais, à semelhança do que já verifica para o ensino do Inglês.

Quanto aos professores dos 2.º e 3.º ciclos que se deslocam a escolas do 1.º ciclo para colaborar nas actividades de enriquecimento curriculares ou extracurriculares, de uma forma continuada, vão passar a ter essas horas incluídas na sua componente lectiva, contando para efeitos de tempo de serviço. As deslocações entre o seu estabelecimento de ensino e a escola do 1º ciclo vão ser pagas nos termos da lei.

Estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos e secundário

A componente não lectiva de estabelecimento dos professores dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário deve ter em conta algumas regras.

Para os docentes com horário completo, para além da participação em reuniões, a componente não lectiva de estabelecimento não deverá ultrapassar as duas horas semanais, que devem ser preferencialmente destinadas ao acompanhamento dos alunos em salas de estudo, bibliotecas, clubes, salas de TIC e outras actividades no âmbito do projecto educativo da escola. Não devem ser atribuídas a estes professores actividades de substituição em caso de ausência do professor, a menos que não haja outros docentes disponíveis para o fazer.

No caso dos docentes que já beneficiam da redução da componente lectiva, só deverão ser utilizadas metade dessas horas de redução em actividades de acompanhamento dos alunos em caso de ausência do professor, às quais acrescem as duas horas de componente não lectiva de estabelecimento, além do tempo destinado à realização de reuniões. Os outros 50 por cento das horas de redução da componente lectiva serão utilizados para o exercício de cargos de natureza pedagógica, nomeadamente de orientação educativa e de supervisão pedagógica ou outras, entre as quais se incluem o acompanhamento dos alunos em salas de estudo, bibliotecas, clubes, salas de TIC e outras actividades no âmbito do projecto educativo da escola.

Quanto aos tempos resultantes da conversão das aulas de 50 em 45 minutos (1), deverão ser destinadas a actividades de apoio educativo, de complemento curricular e de reforço das aprendizagens dos alunos, designadamente para implementar planos de recuperação, acompanhamento e desenvolvimento.

(1) Conforme estabelecido no despacho 13 781/2001, de 3 de Julho.


Para ler aqui.
publicado por serprofessor às 13:38
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